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Novas Normas Do Conselho Federal De Farmácia Em 2023: O Que Os Farmacêuticos Precisam Saber

Novas Normas do Conselho Federal de Farmácia em 2023: O Que os Farmacêuticos Precisam Saber

Em 2023, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) trouxe uma série de novas resoluções que têm implicações diretas para os farmacêuticos. Neste artigo, abordaremos detalhadamente estas normas para que você, farmacêutico, fique atualizado e em conformidade com as exigências da profissão. E o melhor: todas essas informações estão facilmente acessíveis no aplicativo LegalPharma.

 

  1. Prorrogação de prazos para ingresso ao PRF/CFF/CRF (RES 744)  

Publicada em 31 de janeiro, a Resolução nº 744 estende até dezembro de 2023 o prazo para que os profissionais realizem a formalização do pedido de ingresso ao Programa de Recuperação Fiscal do Conselho Federal de Farmácia e Conselhos Regionais de Farmácia (PRF/CFF/CRF). Além disso, essa resolução trouxe uma extensão do prazo indicado no artigo 3º, § 1º, e uma alteração na tabela do artigo 7º da Resolução/CFF nº 533/10.

 

  1. Atribuições do farmacêutico em tricologia (RES 745)  

A Resolução nº 745, datada de 22 de fevereiro, discorre sobre as responsabilidades e funções do farmacêutico no campo da tricologia, que é a ciência que estuda os cabelos e o couro cabeludo. Esta norma reconhece e fortalece a atuação do profissional nesta área especializada, valorizando a sua contribuição para tratamentos capilares e relacionados.

 

  1. Regulamentação da manipulação de medicamentos e produtos para a saúde (RES 746)  

No dia 5 de agosto, foi lançada a Resolução nº 746, que define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação de medicamentos e produtos voltados para a saúde. Essa resolução evidencia a essencialidade do farmacêutico no setor de manipulação, garantindo a qualidade e segurança dos produtos elaborados.

 

  1. Atuação do farmacêutico em doenças tropicais e negligenciadas (RES 747)  

A Resolução nº 747, de 29 de maio, destaca as atribuições do farmacêutico no enfrentamento de doenças tropicais e negligenciadas. A norma reforça o papel deste profissional no combate, prevenção e tratamento dessas enfermidades, ressaltando a importância da farmácia clínica nesses contextos.

 

  1. Regulamento Padrão do Fundo de Assistência (RES 748)  

Por fim, a Resolução nº 748, também de 29 de maio, institui o Regulamento Padrão do Fundo de Assistência nos Conselhos Regionais de Farmácia. Esta norma define diretrizes para a criação e gestão de fundos assistenciais, garantindo uma base sólida e transparente para sua implementação e funcionamento.

 

6. Normativa de Atuação Farmacêutica na Manipulação de Medicamentos e Produtos para a Saúde  (RES 753)  

Esta normativa é estabelecida com o objetivo de definir claramente as responsabilidades e competências dos farmacêuticos no âmbito da manipulação de medicamentos e outros produtos relacionados à saúde. A norma delineia os padrões de qualidade e segurança que devem ser seguidos, garantindo que os profissionais envolvidos possuam o conhecimento técnico necessário para executar suas funções eficazmente. Além disso, regulamenta as práticas de manipulação para assegurar a conformidade com os regulamentos sanitários vigentes, visando proteger a saúde pública. Com este documento, busca-se promover a excelência no cuidado ao paciente e reforçar o papel vital dos farmacêuticos como agentes essenciais no processo de cuidados de saúde.

7. Resolução CFF nº 760: Diretrizes sobre Atuação Farmacêutica e Uso de Produtos Injetáveis  (RES 760)  

A Resolução nº 760, emitida pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), estabelece um conjunto de diretrizes que delimitam a competência e as atribuições específicas dos farmacêuticos em relação ao manejo e administração de produtos injetáveis. Esta resolução visa assegurar a aplicação segura e eficaz de terapias injetáveis, reforçando a importância da qualificação e da prática baseada em evidências no âmbito farmacêutico. A normativa enfatiza a responsabilidade dos farmacêuticos na supervisão da cadeia de uso desses produtos, desde o armazenamento adequado até a administração ao paciente, passando pela observação das reações adversas e pelo aconselhamento adequado aos usuários. Com isso, o CFF busca garantir a proteção e o bem-estar dos pacientes, bem como reafirmar o papel crítico dos farmacêuticos no sistema de saúde.

O ano de 2023 foi marcado por significativas atualizações nas normativas do CFF, reforçando o papel do farmacêutico em diversas áreas de atuação. É fundamental que os profissionais estejam atualizados e alinhados com essas diretrizes, garantindo uma atuação ética, responsável e em conformidade com as demandas atuais da profissão. E para ter acesso rápido e fácil a todas essas resoluções e muito mais, utilize o App LegalPharma!